Termos e Condições de Utilização do Website
1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.iberolinhas.pt, da responsabilidade da Ibero Linhas Transporte, Lda., pessoa coletiva n.º 500361703, com sede na Urbanização da Matinha, Rua 2, Edificio Verde, 2º Esq, 1950-073 Lisboa
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Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Ibero Linhas
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3. LICENÇA
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Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:
a) Que sejam compatíveis com a finalidade do site www.iberolinhas.pt
b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.
São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:
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- Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site da Ibero Linhas;
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- Utilizar este site para fins ilícitos contra a Ibero Linhas ou contra terceiros;
- Impedir o normal funcionamento deste site.
A Ibero Linhas poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
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O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Ibero Linhas ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
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5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Ibero Linhas adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
7. ALTERAÇÕES AO SITE
A Ibero Linhas reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, actualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efectuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.
8. DURAÇÃO
O Website da Ibero Linhas é disponibilizado por prazo indeterminado.
A Ibero Linhas reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da página da Internet ou de qualquer dos serviços que a integram, em qualquer momento.
9. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
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O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da Ibero Linhas e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.
O utilizador poderá contactar a Ibero Linhas para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Urbanização da Matinha, Rua 2, Edfifício Verde, 2º Esq. 1950-073 Lisboa ou email para geral@lisboa.iberolinhas.pt